Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ)

Luiz Gustavo Uchôa de Almeida (gustavo.uchoa@recife.pe.gov.br)

3355-7013 / 9488-6366

Atribuições

Em resumo, a DAJ é responsável pela revisão jurídica de todos os editais de licitação realizadas pela EMPREL, elaboração dos Contratos, termos aditivos, acompanhamento de todas as ações movidas em face da empresa, gerencia do contrato do contencioso trabalhista (única área terceirizada), elaboração de Contestação para ações na esfera Cível e Juizados Especiais Cíveis, revisão e acompanhamento da prestação de contas e elaboração de defesa junto ao TCE, elaboração e condução de Processos Administrativos, entre outras atividades.

Recursos Humanos

1. Constam no quadro de efetivos do jurídico 07 (sete) advogados, sendo que desse número apenas 03 (três) prestam serviços efetivamente na Emprel, e 04 (quatro) encontram-se à disposição da Administração Direta. Segue, abaixo, as principais atividades desenvolvidas pelos empregados:

   Empregados efetivos (na Emprel)
   Empregado	Função/Principais atividades
   Ana Maria Alves Monteiro Pessoa	Secretária
   Vaneide Maria Barbosa Santos	Consultoria; Pareceres; Contratos; Revisão de Editais de Licitação, entre outras
   José Naudo de Araújo	Contencioso em geral (federal, estadual), com exceção da Área Trabalhista
   Fernando Antônio Pereira Ramos	Pregoeiro (função gratificada) Elaboração de Editais de Licitação, condução dos Pregões realizados pela Emprel

2. Empregados efetivos (Cedidos)
   Empregado	Função/Principais atividades
   José Henrique Dourado Azevedo	Advogado
   Modesto Tadeu O. de Aguiar	Advogado
   José Moura e Fontes	Advogado
   Maria Angela de Oliveira Maciel	Advogada

3. Extra Quadro
   Empregado	Função/Principais atividades
   Luiz Gustavo Uchôa de Almeida	Revisão final dos Editais, dos Contratos, Termos Aditivos, acompanhamento de todas as ações movidas em face da empresa, gerencia do contrato do contencioso trabalhista, acompanhamento da Prestação de Contas e Elaboração de Defesa junto ao TCE, entre outras.
   Ana Maria Alves M. Pessoa	Secretária da DAJ

4.  

Projetos Executados

• Finalização da constituição de pastas físicas dos processos trabalhistas movidos em desfavor da EMPREL (não existia na empresa);

• Cumprimento do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPT em 2010, para a demissão sem justa causa, com pagamento de todas as verbas, dos empregados já aposentados que continuavam trabalhando na EMPREL (cumprido, a exceção dos aposentados sindicalizados que não puderam ser demitidos);

Projetos em Andamento

• Acompanhamento da criação de sistema para acompanhamento de processos pela DNC;

• Mudança do nome da EMPREL junto ao INPI;